POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Atualizada em [01/10/2024].
A presente política de privacidade (“Política de Privacidade”) aplica-se de um lado, entre a WE BENEFICIOS SERVICOS INTELIGENTES LTDA. (“WE BENEFÍCIOS”), com
sede na Rua Equador, nº 43, 422 Bl 3, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20220- 410, inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 55.141.526/0001-83, ora CONTRATADA, e, de outro lado, a todo e qualquer usuário (“USUÁRIO”), pessoa jurídica ou física, com capacidade civil para contratar, que utilize os serviços disponíveis no SITE WE BENEFÍCIOS, para reafirmar o compromisso com a segurança da informação, privacidade e transparência no tratamento de dados coletados por meio dos seguintes endereços eletrônicos:
www.webeneficios.com
Nesta política é descrita a forma como são coletadas e utilizadas as informações pessoais em relação ao SITE e serviços junto à terceiros, com os quais, eventualmente, os dados são compartilhados e as medidas que são adotadas para proteger a privacidade dos USUÁRIOS.
Importante destacar que esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), a Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei º 13.709/18) e o Decreto 7.962/2013.
Pedimos que Você leia atentamente as informações a seguir, pois elas explicam como seus dados pessoais podem ser coletados e utilizados, e também como eles serão protegidos e armazenados.
Vale destacar que a WE BENEFÍCIOS tem o compromisso de proteger os dados pessoais que Você nos fornece, agindo sempre em conformidade com a legislação aplicável e os seus interesses, de forma clara e transparente.
1. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E PARA QUE UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
|
Dados pessoais coletados |
Finalidade |
Base legal |
|
Cadastro no Site:
REPRESENTANTE DO PARCEIRO COMERCIAL O responsável pela contratação online dos serviços da WE BENEFÍCIOS informará os seguintes dados:
· Nome · CPF |
Os dados coletados são utilizados para a criação do cadastro, identificação do usuário e autenticação para acesso aos serviços contratados |
Execução de Contrato |
|
· Telefone |
|
|
|
BENEFICIÁRIOS. Dados pessoais de colaboradores e/ou contratados dos clientes da WE BENEFÍCIOS · Nome completo · CPF · RG · Nome do dependente do colaborador (quando necessário) · Nome da mãe (quando necessário) |
Fornecer a gestão ao cliente (Contratante) e disponibilização dos serviços contratados para os colaboradores e/ ou contratados. O nome da mãe é inserido pela contratante quando necessário para fornecer o serviço de alguma operadora. |
Execução de Contrato |
|
Atendimento ao cliente:
· Nome · E-mail, · Telefone · Nome da empresa que representa |
Possamos realizar a identificação do solicitante, bem como para possibilitar o devido atendimento. |
Legítimo interesse |
2. COMO TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS?
A WE BENEFÍCIOS não realiza o tratamento de dados pessoais de crianças no cadastro de Representante Comercial, porém, ao fornecer a plataforma de gestão para os seus clientes, ora contratantes, estes, ao fornecerem benefícios aos seus colaboradores, contratados, podem inserir dados de menores, por exemplo, em caso de menores aprendizes como colaboradores, sendo assim, os contratantes são responsáveis pela correta base legal desse tratamento e seguir os controles de segurança observando sempre o melhor interesse e, se necessário, a coleta do consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme no Artigo 7º, v, c/c Artigo 14 caput e §1º da LGPD.
3. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE WE BENEFÍCIOS EM RELAÇÃO AOS DADOS COMPARTILHADOS
3.1. BENEFICIÁRIOS. No exercício de suas atividades empresariais, a WE BENEFÍCIOS realiza o tratamento de Dados Pessoais enviados pelos seus clientes e de acordo com o interesse destes, os quais figuram como Controladores nesta relação comercial, de modo que caberá aos próprios clientes a atribuição da hipótese legal adequada, figurando a WE BENEFÍCIOS como Operadora de referidos dados pessoais. Caso Você seja um Beneficiário, poderá verificar com seu empregador/contratante qual a base legal atribuída para este tratamento.
4. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICARÃO ARMAZENADOS?
4.1. USO DO SITE. Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os Dados capturados através dos cookies em razão do acesso que Você fizer ao nosso Site ficarão armazenados pelo prazo de 12 meses contados da data de acesso.
4.2. BENEFICIÁRIOS. Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os Dados Pessoais por Nós tratados para fins de fornecimento e/ou intermediação do fornecimento de produtos e serviços pela WE BENEFÍCIOS ficarão armazenados enquanto o relacionamento entre WE BENEFÍCIOS e empresa cliente da WE BENEFÍCIOS – empregadora e/ou contratante do Titular - estiver vigente. Em caso de término da parceria comercial entre a WE BENEFÍCIOS e cliente ou caso o Titular deixe de integrar o quadro de colaboradores/contratados de nossos clientes, os dados serão excluídos quando da ciência formal pela WE BENEFÍCIOS de que o titular não integra mais os quadros de nosso parceiro.
4.3. CONTATO. Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os Dados por Nós tratados para fins de viabilizar o serviço de atendimento via site os dados de atendimento ficarão armazenados pelo prazo de 5 anos, contados da data de realização de cada atendimento.
4.4. REPRESENTANTES DE PARCEIROS COMERCIAIS. Conforme nossas
normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os Dados referentes aos representantes de nossos parceiros comerciais são mantidos por nós enquanto o relacionamento entre WE BENEFÍCIOS e empresa estiver vigente ou caso haja imposição legal ou regulatória neste sentido, ou ainda caso reste pendente o cumprimento de qualquer obrigação contratual para o qual tais DADOS PESSOAIS serão necessários. Assim, em caso de término da parceria comercial entre a WE BENEFÍCIOS e a empresa que Você representa ou caso Você deixe de integrar o quadro de colaboradores/representantes de nossos parceiros comerciais, seus Dados serão mantidos pelos prazo de 5 anos após o término do contrato com a empresa parceira ou 5 anos após a comunicação formal pela empresa e ciência pela WE BENEFÍCIOS de que Você não integra mais os quadros de nosso parceiro, com base no art. 206, §5º, I do CC.
5. QUANDO COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS E POR QUE?
5.1. A WE BENEFÍCIOS tem o compromisso de proteger os Dados Pessoais, agindo sempre em conformidade com a legislação aplicável e os seus interesses, de forma clara e transparente. Abaixo, seguem as especificações referentes às hipóteses em que se aplica o compartilhamento de seus Dados Pessoais com terceiros.
5.2. USO DO SITE. Os Dados Pessoais coletados através do uso que Você faz do nosso Site são compartilhados com empresas prestadoras dos serviços de inteligência de dados e inteligência de mercado, quais sejam, o Google Analytics e o Google Adwords.
5.3. BENEFICIÁRIOS e CONTATO. Os Dados Pessoais tratados em razão do fornecimento e/ou intermediação do fornecimento de produtos e serviços pela WE BENEFÍCIOS são compartilhados com as operadoras de benefício com as quais a WE BENEFÍCIOS mantém relacionamento comercial, bem como outros Parceiros comerciais, prestadores de serviço e fornecedores que sejam necessários para auxiliar na prestação dos serviços disponibilizados, os dados pessoais dos USUÁRIOS poderão ser compartilhadas com parceiros, a exemplo de fornecedores de tecnologia, plataformas de pagamento e empresas de transporte e logística o que é feito em estrito cumprimento às finalidades informadas aos titulares.
6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
6.1. A WE BENEFÍCIOS pode realizar a transferência internacional de Dados Pessoais em razão da contratação do armazenamento de documentos em nuvem (“clouds”). A LGPD permite que seja realizada a transferência internacional de Dados Pessoais quando o controlador garantir que haverá o cumprimento dos princípios e direitos dos Titulares previstos na Lei, sendo que a WE BENEFÍCIOS busca o cumprimento destes requisitos através da contratação de renomados parceiros comerciais e da inclusão de cláusulas contratuais específicas sobre proteção de Dados Pessoais nos contratos.
7. ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
7.1. Os dados pessoais coletados são armazenados pela WE BENEFÍCIOS em servidores de processamento, no qual as informações estão em Região: us-central / e o banco de dados southamerica-east1 (São Paulo)
8. PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS
8.1. A WE BENEFÍCIOS garante que adota as melhores e mais atuais medidas de segurança da informação, mecanismos de salvaguarda e boas práticas de compliance digital, bem como garantias e salvaguardas contratuais para proporcionar o nível de privacidade e segurança adequado para os seus Dados Pessoais, buscando garantir que referidos Dados Pessoais receberão tratamento compatível às legislações vigentes e aplicáveis, com destaque para a LGPD
8.2. São direcionados esforços na conscientização dos colaboradores sobre a importância da proteção de dados, a fim de mantê-los atualizados quanto às melhores práticas de mercado e quanto à importância de implementação de fluxos internos de controle de acesso e dever de confidencialidade.
8.3. Todas as informações eventualmente prestadas pelo USUÁRIO serão coletadas e armazenadas de acordo com os mais rígidos padrões de segurança e confiabilidade e não serão publicamente disponíveis, fornecidas ou comercializadas, exceto para cumprimento de disposição prevista em lei ou mediante consentimento do USUÁRIO.
8.4. WE BENEFÍCIOS exige de todos os terceiros com os quais compartilha Dados Pessoais que adotem medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de
tratamento inadequado ou ilícito, bem como mantenham a confidencialidade das informações e dados pessoais compartilhados, firmando o compromisso de que estes dados sejam utilizados exclusivamente para os fins expressamente permitidos pela WE BENEFÍCIOS e/ou legislação aplicável.
8.5. Necessário considerar que, apesar de serem adotados os melhores esforços para preservar e proteger os dados pessoais dos USUÁRIOS, nenhuma transmissão de dados é totalmente segura, estando sempre suscetível à ocorrência de incidentes de segurança da informação. Na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, serão adotadas todas as medidas cabíveis para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência ao titular dos dados.
9. TÉRMINO DO TRATAMENTO
9.1. Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis tratados pela WE BENEFÍCIOS permanecerão sob seus cuidados durante o período necessário para a realização do tratamento proposto e cumprimento da finalidade informada aos Titulares, bem como durante os prazos de guarda exigidos pela legislação aplicável, conforme indicados nesta Política.
9.2. Os Dados Pessoais que não mais sejam necessários às atividades realizadas pela WE BENEFÍCIOS, seja em virtude do cumprimento da finalidade ou da legislação, serão deletados das bases de dados da WE BENEFÍCIOS ou serão anonimizados, à critério da WE BENEFÍCIOS.
9.3. Neste sentido, a WE BENEFÍCIOS destaca que, nos termos do Artigo 12 da LGDP, os dados anonimizados não caracterizam Dados Pessoais, tendo em vista que perdem a capacidade de identificação e/ou associação, direta ou indireta, a uma pessoa natural.
9.4. Todos os procedimentos de eliminação de Dados Pessoais, incluindo de dados computadorizados, devem garantir a sua destruição definitiva de modo que não haja risco de seu uso ou divulgação não autorizados.
9.5. Todos os procedimentos de anonimização de Dados Pessoais devem ser realizados mediante a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento que sejam capazes de garantir a sua irreversibilidade.
9.6. Quando do término do tratamento dos Dados Pessoais, a WE BENEFÍCIOS notificará eventuais terceiros para os quais referidos dados tenham sido transferidos solicitando a interrupção do tratamento.
10. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS?
10.1. REPRESENTANTES DE PARCEIROS COMERCIAIS - Você poderá,
mediante requerimento expresso à WE BENEFÍCIOS, ter acesso a informações referentes ao Tratamento de seus Dados Pessoais, solicitar a confirmação da existência do Tratamento, correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos e/ou desatualizados, informações sobre compartilhamento de seus Dados Pessoais com terceiros. Para casos de exclusão, bloqueio ou anonimização de dados pessoais, deve ser observado o prazo do item 4.4 deste documento.
10.2. BENEFICIÁRIOS, junto à WE BENEFÍCIOS, Você poderá solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados, mas caso deseje a correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos e/ou desatualizados, a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD, solicitamos que Você Beneficiário, verifique com seu empregador/contratante, pois somente eles possuem a autonomia para atender essa solicitação.
10.3. Além disso, assim que a ANPD se manifestar a respeito dos requisitos e da forma de operacionalização deste direito, Você poderá solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais para outro prestador de serviços.
10.4. Nas hipóteses em que seus Dados Pessoais forem tratados com base no consentimento, Você terá o direito de ser informado a respeito da possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, bem como o direito de revogar este consentimento.
10.5. Para exercer qualquer dos direitos previstos nesta cláusula e/ou na LGPD, Você deverá entrar em contato com a WE BENEFÍCIOS através do Formulário LGPD.
11. ENCARREGADO
11.1. A WE BENEFÍCIOS nomeou como seu Encarregado, ou seja, como pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a WE BENEFÍCIOS, os Titulares dos Dados Pessoais e a ANPD a pessoa abaixo indicada, que pode ser acessado a qualquer tempo através dos seguintes contatos:
Nome: Renato de Araujo Cid Santa Rita E-mail: dpo@webenefícios.com
12. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA
12.1. A presente Política de Privacidade poderá sofrer atualizações e ajustes a qualquer tempo, de modo a refletir as melhores e mais atuais práticas adotadas em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais.
Caso a atualização seja substancial, utilizaremos os meios disponíveis para contatar os USUÁRIOS para que tomem ciência das alterações.
De toda forma, a data de última atualização constará sempre no início ou no final do documento, sendo recomendável que o titular se mantenha atento às informações prestadas.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. Se uma ou mais disposições contidas nesta Política for considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, legalidade ou exequibilidade das demais disposições contidas nesta Política não será, de forma alguma afetada e/ou prejudicada por esse fato. Nesse caso, a WE BENEFÍCIOS providenciará a substituição das disposições inválidas, ilegais ou inexequíveis, por disposições válidas.
14. CONCEITOS IMPORTANTES
· Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
· Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
· Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
· Cookies: Os cookies são pequenos arquivos criados por sites visitados que são salvos no computador do usuário por meio do navegador. Esses arquivos contêm informações que servem para identificar o visitante, seja para personalizar a página de acordo com o perfil ou para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site.
· Dado pessoal: Toda e qualquer informação relacionada à pessoa natural (física) identificada ou identificável. Ou seja, o conceito abrange informações diretas, como nome, RG, CPF e endereço, bem como indiretas, como dados de localização e demais identificadores eletrônicos.
· Dado pessoal sensível: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
· Encarregado de proteção de dados (DPO – Data Protection Officer): Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
· Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
· Titular dos dados pessoais: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
· Tratamento de dados pessoais: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.